Termos de Uso

Última atualização: Janeiro de 2026

Bem-vindo à PagCrypto. Ao acessar ou usar nossos serviços, você concorda com estes Termos de Uso. Leia-os atentamente antes de utilizar nossa plataforma.

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou usar nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade. Se você não concordar, não utilize nossos serviços.

2. Elegibilidade

Para usar a PagCrypto, você deve:

  • Ter pelo menos 18 anos de idade
  • Ter capacidade legal para celebrar contratos
  • Não estar impedido por lei de usar serviços de criptomoedas
  • Fornecer informações verdadeiras e atualizadas

3. Descrição dos serviços

A PagCrypto oferece uma plataforma para converter criptomoedas em pagamentos via PIX e boletos no Brasil. Nossos serviços incluem:

  • Pagamento de PIX usando criptomoedas
  • Pagamento de boletos usando criptomoedas
  • Conversão de criptomoedas para reais
  • Outros serviços relacionados a pagamentos

4. Responsabilidades do usuário

Você é responsável por:

  • Manter a segurança de sua conta e credenciais
  • Todas as transações realizadas em sua conta
  • Verificar os dados antes de confirmar transações
  • Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis
  • Não usar nossos serviços para atividades ilegais

5. Taxas e pagamentos

Nossas taxas são exibidas antes da confirmação de cada transação. Ao confirmar uma transação, você concorda com as taxas aplicáveis. Reservamo-nos o direito de alterar nossas taxas com aviso prévio.

6. Riscos

Você reconhece que transações com criptomoedas envolvem riscos, incluindo:

  • Volatilidade de preços
  • Riscos regulatórios
  • Riscos tecnológicos e de segurança
  • Irreversibilidade de transações em blockchain

7. Limitação de responsabilidade

A PagCrypto não será responsável por perdas decorrentes de:

  • Uso incorreto dos serviços pelo usuário
  • Flutuações no preço de criptomoedas
  • Interrupções de serviço fora do nosso controle
  • Ações de terceiros ou hackers
  • Erros em dados fornecidos pelo usuário

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da PagCrypto, incluindo marca, logo, design e código, é propriedade da empresa e protegido por leis de propriedade intelectual.

9. Suspensão e encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento, especialmente em casos de:

  • Violação destes termos
  • Suspeita de atividade fraudulenta
  • Solicitação de autoridades competentes
  • Inatividade prolongada

10. Alterações nos termos

Podemos modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência. O uso continuado dos serviços após alterações constitui aceitação dos novos termos.

11. Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de São Paulo, SP.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato: